Termos e Condições da 10brl

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos terão os significados abaixo indicados:

• "Plataforma" — o site, sistema e todos os serviços digitais disponibilizados em https://10brl.cam.
• "Usuário" ou "Jogador" — qualquer pessoa física que se cadastre e utilize os serviços da Plataforma.
• "Conta" — o cadastro individual e intransferível do Usuário na Plataforma.
• "Saldo" — o montante em Reais (R$) disponível na Conta do Usuário para realizar apostas ou saques.
• "Saldo Bônus" — créditos promocionais concedidos pela 10brl, sujeitos a condições específicas de uso e liberação.
• "Rollover" ou "Requisito de Apostas" — o número de vezes que o Saldo Bônus deve ser apostado antes de poder ser convertido em Saldo real e sacado.
• "KYC" (Know Your Customer) — processo de verificação de identidade exigido por lei para confirmar a identidade do Usuário.
• "Pix" — sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central do Brasil.
• "SPA" — Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão regulador vinculado ao Ministério da Fazenda.

2. Elegibilidade e Restrições de Acesso

Para criar uma conta e utilizar os serviços da 10brl, o Usuário deve, obrigatoriamente, satisfazer todos os seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter 18 (dezoito) anos de idade completos ou mais na data do cadastro;
• Ser residente no território brasileiro e possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Possuir plena capacidade civil nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002);
• Não estar incluído em qualquer lista de pessoas politicamente expostas (PEP) que impeça o acesso a serviços de apostas;
• Não estar sob medida de autoexclusão ativa em qualquer plataforma de apostas;
• Não ter tido conta previamente encerrada por violação destes Termos.

3. Cadastro e Gestão da Conta

3.1 Criação de Conta

Para utilizar os serviços da 10brl, o Usuário deve realizar o cadastro fornecendo informações verdadeiras, precisas, atuais e completas, incluindo nome completo, CPF, data de nascimento, endereço residencial, e-mail e número de telefone celular. O fornecimento de informações falsas ou incorretas constitui violação grave destes Termos e pode resultar no encerramento imediato da Conta, com eventual retenção do saldo.

3.2 Conta Única

Cada pessoa física pode manter somente uma única conta ativa na Plataforma. A abertura de contas duplicadas, seja em nome próprio ou de terceiros, é estritamente proibida. A 10brl se reserva o direito de encerrar todas as contas duplicadas detectadas, retendo os saldos existentes para investigação.

3.3 Segurança das Credenciais

O Usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de sua senha e demais credenciais de acesso. Qualquer atividade realizada por meio da Conta do Usuário será de sua exclusiva responsabilidade. Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o Usuário deve contatar imediatamente o suporte da 10brl pelo e-mail [email protected].

3.4 Atualização de Dados

O Usuário compromete-se a manter seus dados cadastrais sempre atualizados. Dados desatualizados podem resultar em bloqueio de saques ou suspensão temporária da Conta até a regularização das informações.

4. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e as regulamentações da SPA, a 10brl exige a verificação de identidade de todos os seus usuários antes da liberação de saques e acesso a determinadas funcionalidades da Plataforma.

4.1 Documentos Exigidos

• CPF — Cadastro de Pessoa Física (verificado automaticamente junto à Receita Federal);
• Documento de identidade — RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro da validade;
• Comprovante de residência — conta de serviço público (água, luz, gás, telefone) ou extrato bancário, emitido há no máximo 90 (noventa) dias, com endereço compatível com o cadastrado;
• Selfie com documento — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com iluminação adequada e sem filtros ou edições.

4.2 Prazo de Análise

A análise dos documentos submetidos será realizada em até 24 (vinte e quatro) horas após o envio completo de toda a documentação exigida. Em casos que demandem análise adicional, o prazo pode ser estendido para até 72 horas, com notificação ao Usuário.

5. Depósitos

Os depósitos na Plataforma são realizados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados pela 10brl. O Usuário declara que os fundos depositados são de origem lícita e que ele é o legítimo titular da conta bancária ou instrumento de pagamento utilizado.

5.1 Métodos Aceitos e Limites

5.2 Recusa de Depósitos

A 10brl reserva-se o direito de recusar, suspender ou reverter depósitos que apresentem indícios de fraude, lavagem de dinheiro, uso de cartões de terceiros ou qualquer irregularidade. Nesses casos, os fundos serão devolvidos ao método de origem do depósito, descontadas eventuais taxas de processamento aplicáveis.

6. Saques

Os saques estão disponíveis exclusivamente para Usuários com verificação KYC concluída e aprovada. O saque deve ser realizado, preferencialmente, pelo mesmo método utilizado para o depósito.

6.1 Limites e Prazos de Saque

O saque mínimo é de R$ 20,00. O saque máximo diário é de R$ 50.000,00 para contas em nível Bronze, R$ 100.000,00 para contas em nível Prata e R$ 200.000,00 para contas em nível Ouro. Saques via Pix são processados em até 5 (cinco) minutos; via TED bancário em até 2 (duas) horas em dias úteis; via USDT em até 30 (trinta) minutos.

6.2 Restrições de Saque

• Saques de Saldo Bônus somente são permitidos após o cumprimento integral do requisito de apostas (rollover) aplicável;
• O saque deve ser realizado para conta bancária ou chave Pix de titularidade do próprio Usuário cadastrado — transferências para terceiros são proibidas;
• A 10brl pode solicitar documentação adicional para autorizar saques de valores elevados ou em situações de risco identificado.

7. Bônus, Promoções e Programa de Fidelidade

A 10brl pode, a seu exclusivo critério, oferecer bônus, promoções, cashback e benefícios do Programa de Fidelidade. A participação em qualquer promoção implica a aceitação das condições específicas daquela oferta, que serão sempre divulgadas de forma clara e transparente na Plataforma.

7.1 Requisito de Apostas (Rollover)

Todo Saldo Bônus concedido pela 10brl estará sujeito a um requisito de apostas que deve ser cumprido antes que o saldo possa ser convertido em Saldo real e sacado. O rollover padrão é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus recebido, salvo indicação contrária na oferta específica. Apostas em jogos de baixo risco (ex.: apostas em ambos os lados de um evento) não contribuem para o cumprimento do rollover.

7.2 Elegibilidade para Bônus

Cada bônus está limitado a uma utilização por Usuário, por CPF, por endereço IP, por dispositivo e por residência. A criação de múltiplas contas com o objetivo de obter bônus repetidamente constitui fraude e resultará no encerramento imediato de todas as contas envolvidas, com confisco dos saldos.

7.3 Validade dos Bônus

Os bônus têm prazo de validade de 30 (trinta) dias a partir da data de concessão, salvo disposição contrária na oferta. Bônus não utilizados ou com rollover não completado dentro do prazo serão automaticamente cancelados sem direito a compensação.

7.4 Alteração e Cancelamento de Promoções

A 10brl reserva-se o direito de alterar, suspender ou encerrar qualquer promoção a qualquer momento, mediante comunicação prévia sempre que possível. Alterações nos termos de uma promoção em curso não afetarão bônus já creditados nas contas dos Usuários.

8. Regras Gerais de Apostas Esportivas

As apostas esportivas disponíveis na 10brl cobrem eventos nacionais e internacionais, incluindo Campeonato Brasileiro Série A (Brasileirão), Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, campeonatos estaduais e ligas europeias, além de outras modalidades esportivas como basquete, vôlei, tênis, MMA e esports.

8.1 Aceitação de Apostas

A aceitação de apostas está sujeita à disponibilidade do mercado e ao horário do evento. A 10brl reserva-se o direito de suspender a aceitação de apostas a qualquer momento, especialmente quando houver suspeita de manipulação de resultados ou informações privilegiadas sendo utilizadas.

8.2 Apostas ao Vivo

As apostas ao vivo (in-play) são processadas em tempo real e estão sujeitas a oscilações de odds conforme o andamento do evento. A 10brl não garante que uma aposta ao vivo seja aceita pelo sistema — atrasos de transmissão e latência de rede podem afetar o processamento. Apostas rejeitadas serão automaticamente estornadas ao Saldo do Usuário.

8.3 Resultado de Apostas

Os resultados das apostas são determinados com base nas fontes oficiais de cada competição. Em caso de divergência entre a transmissão ao vivo e o resultado oficial, prevalecerá sempre o resultado publicado pelo órgão organizador do evento.

8.4 Apostas Inválidas

Serão declaradas inválidas e o valor apostado será reembolsado ao Saldo do Usuário nas seguintes situações: cancelamento do evento; adiamento por período superior a 48 horas; força maior que impeça a conclusão do evento; erros evidentes de cotação (odd claramente divergente do mercado).

9. Jogos de Cassino e Slots

Os jogos de cassino disponibilizados na 10brl são fornecidos por provedoras certificadas internacionalmente, como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt e Microgaming. Todos os jogos utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado e certificado para garantir a aleatoriedade e imparcialidade dos resultados.

9.1 RTP (Retorno ao Jogador)

O RTP (Return to Player) de cada jogo está disponível nas informações do jogo na Plataforma. O RTP representa a porcentagem teórica de retorno sobre o total apostado no longo prazo e não garante ganhos individuais em sessões específicas.

9.2 Falhas Técnicas

Em caso de falha técnica durante uma rodada de jogo (queda de energia, interrupção de conexão, erro de sistema), a 10brl adotará as seguintes providências: se a rodada foi concluída pelo servidor, o resultado será válido e creditado; se a rodada não foi registrada pelo servidor, o valor apostado será reembolsado. A 10brl não se responsabiliza por perdas causadas por problemas de conectividade do Usuário.

10. Condutas Proibidas

São expressamente proibidas na Plataforma as seguintes condutas, sem prejuízo de outras que venham a ser identificadas:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que simule comportamento humano na Plataforma;
• Realizar apostas em ambos os lados de um mesmo evento com o objetivo de garantir lucro artificial (arbitragem abusiva) utilizando Saldo Bônus;
• Praticar qualquer forma de lavagem de dinheiro ou utilizar a Plataforma para fins ilícitos;
• Tentar explorar bugs, erros ou vulnerabilidades do sistema para obter vantagens indevidas;
• Compartilhar, vender ou transferir a Conta para terceiros;
• Fornecer informações falsas no cadastro ou no processo de verificação KYC;
• Realizar depósitos com cartões ou contas de titularidade de terceiros;
• Utilizar VPNs ou proxies para contornar restrições geográficas ou de elegibilidade;
• Praticar assédio, ameaças ou comportamento abusivo contra funcionários ou outros usuários da Plataforma.

11. Encerramento e Suspensão de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua Conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, eventuais apostas em aberto serão liquidadas e o saldo remanescente será devolvido ao Usuário mediante saque para conta de sua titularidade.

11.2 Encerramento pela 10brl

A 10brl pode encerrar ou suspender uma Conta, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; inatividade superior a 12 (doze) meses; impossibilidade de concluir o processo KYC; ou qualquer outra circunstância que, a critério da 10brl, justifique o encerramento.

11.3 Saldo Após Encerramento

Em caso de encerramento por justa causa (violação de Termos, fraude), a 10brl reserva-se o direito de reter o saldo existente na Conta para fins de investigação e compensação de danos. Saldos de contas encerradas sem justa causa serão devolvidos ao Usuário em até 30 (trinta) dias úteis.

12. Limitação de Responsabilidade

A 10brl não se responsabiliza por perdas financeiras decorrentes de apostas realizadas pelo Usuário. As apostas e jogos de cassino envolvem risco inerente de perda do valor apostado. O Usuário declara estar ciente desse risco e que participa por livre e espontânea vontade.

A 10brl não garante disponibilidade ininterrupta da Plataforma e não se responsabiliza por danos causados por indisponibilidade temporária do serviço, manutenções programadas ou emergenciais, ataques cibernéticos fora do controle razoável da empresa, ou falhas em sistemas de terceiros (redes bancárias, provedores de internet, sistemas de pagamento).

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 10brl perante um Usuário excederá o montante depositado por esse Usuário nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento gerador da demanda.

13. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais dos Usuários pela 10brl é regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). Os dados coletados são utilizados exclusivamente para as finalidades de cadastro, verificação de identidade, processamento de transações, cumprimento de obrigações legais e melhoria dos serviços oferecidos.

Para informações detalhadas sobre coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e direitos do titular dos dados, consulte nossa Política de Privacidade, que é parte integrante destes Termos.

O Usuário pode exercer seus direitos de acesso, correção, exclusão e portabilidade de dados a qualquer momento, entrando em contato pelo e-mail [email protected].

14. Jogo Responsável

A 10brl está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a prevenção do desenvolvimento de comportamentos compulsivos relacionados a apostas. Em conformidade com a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA, disponibilizamos as seguintes ferramentas de autocontrole para todos os nossos Usuários:

• Limites de depósito — definição de limite diário, semanal ou mensal de depósitos;
• Limites de perda — teto máximo de perdas por período definido pelo próprio Usuário;
• Limite de tempo de sessão — alerta automático quando o tempo de jogo atingir o limite estabelecido;
• Autoexclusão temporária — suspensão voluntária da conta por período de 1 a 6 meses;
• Autoexclusão permanente — encerramento definitivo da conta a pedido do Usuário.

Para acionar qualquer uma dessas ferramentas, entre em contato com o suporte pelo e-mail [email protected] ou consulte nossa página de Jogo Responsável. Se você ou alguém que você conhece apresenta sinais de dependência em apostas, ligue para o CVV: 188 (Centro de Valorização da Vida).

15. Alterações aos Termos e Condições

A 10brl reserva-se o direito de alterar, atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada na Plataforma com a data de vigência da nova versão. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail aos Usuários cadastrados com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos.

O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua Conta antes da data de vigência das mudanças.

16. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei 14.790/2023 (apostas online), a Lei 13.709/2018 (LGPD), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

Para a resolução de controvérsias decorrentes destes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação de proteção ao consumidor determinar foro diverso em benefício do Usuário.

Antes de recorrer ao Judiciário, as partes comprometem-se a tentar resolver qualquer disputa de forma amigável, mediante comunicação ao e-mail [email protected], com prazo de 15 (quinze) dias úteis para resposta e negociação.