Política de Privacidade da 10brl

1. Controlador dos Dados Pessoais

O controlador dos dados pessoais coletados por meio da Plataforma é a empresa operadora da marca 10brl, responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos Usuários, conforme definido no art. 5º, VI da LGPD.

Para qualquer questão relacionada ao tratamento de dados pessoais, o titular pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 10brl pelo endereço de e-mail [email protected], conforme detalhado na Seção 13 desta Política.

2. Dados Pessoais Coletados

A 10brl coleta dados pessoais em diferentes momentos da interação do Usuário com a Plataforma. A seguir, detalhamos as categorias de dados coletados:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de permanência e origem do acesso;
• Dados de dispositivo: identificador de dispositivo (Device ID), resolução de tela, fuso horário configurado;
• Dados de sessão de jogo: histórico de apostas realizadas, jogos acessados, horários de acesso, ganhos e perdas registradas na Plataforma;
• Dados de cookies e tecnologias similares: conforme descrito na Seção 8 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 10brl são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços: criação e gestão da conta do Usuário, processamento de apostas, liquidação de resultados e operações financeiras (depósitos e saques);
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e conformidade com as regulamentações da SPA;
• Segurança e prevenção a fraudes: detecção e prevenção de atividades fraudulentas, múltiplas contas, manipulação de resultados e uso de bots;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificar sinais de jogo problemático e aplicação de ferramentas de autocontrole;
• Comunicações: envio de confirmações de transações, alertas de segurança, notificações sobre promoções (mediante consentimento) e atualizações importantes sobre a conta;
• Melhoria da Plataforma: análise estatística e anônima do uso da plataforma para aprimoramento da experiência do usuário e desenvolvimento de novos recursos;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições de autoridades competentes (Receita Federal, Banco Central, SPA, Ministério da Fazenda, Poder Judiciário) nos termos da legislação vigente.

4. Base Legal para o Tratamento

Conforme exigido pelo art. 7º da LGPD, todo tratamento de dados pessoais realizado pela 10brl possui uma base legal específica:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços de apostas contratados pelo Usuário ao criar sua conta na Plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): verificação KYC, prevenção à lavagem de dinheiro, atendimento a requisições governamentais e conformidade com a Lei 14.790/2023;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da plataforma, prevenção a fraudes, análise estatística anônima para melhoria dos serviços e monitoramento de jogo responsável;
• Consentimento (art. 7º, I): envio de comunicações de marketing, promoções e novidades — o Usuário pode revogar esse consentimento a qualquer momento pelo e-mail [email protected].

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 10brl não vende, não aluga e não comercializa dados pessoais dos Usuários. O compartilhamento ocorre somente nas seguintes situações e com as devidas salvaguardas contratuais:

5.1 Parceiros de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com prestadores de serviço que atuam como operadores de dados em nome da 10brl, incluindo: provedores de serviços de verificação de identidade (KYC), processadores de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, adquirentes de cartão), provedores de jogos (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming), provedores de infraestrutura de TI e serviços de segurança cibernética. Todos os operadores são contratualmente obrigados a tratar os dados exclusivamente conforme as instruções da 10brl e em conformidade com a LGPD.

5.2 Autoridades Governamentais

Podemos divulgar dados pessoais quando legalmente obrigados a fazê-lo mediante ordem judicial, requisição da SPA, Banco Central do Brasil, Receita Federal, Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) ou qualquer outra autoridade competente, nos termos da legislação brasileira vigente.

5.3 Prevenção a Fraudes

Em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro ou atividades criminosas, a 10brl pode compartilhar informações com outros operadores do setor de apostas, autoridades policiais e entidades de prevenção a fraudes, sempre observando os limites legais aplicáveis.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais dos Usuários são retidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados e das obrigações legais aplicáveis:

• Dados de conta ativa: mantidos durante toda a vigência do relacionamento contratual com o Usuário;
• Dados financeiros e de transações: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998) e regulamentações fiscais;
• Documentos KYC: retidos por no mínimo 5 (cinco) anos após o encerramento da conta ou última transação, conforme determinado pela SPA;
• Dados de navegação e logs de acesso: retidos por no mínimo 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de marketing (com consentimento): mantidos até a revogação do consentimento pelo titular.

Após o término do prazo de retenção aplicável, os dados são anonimizados ou excluídos de forma segura e irreversível, conforme boas práticas de descarte de dados.

7. Medidas de Segurança

A 10brl adota um conjunto abrangente de medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia em trânsito: todas as comunicações entre o navegador do Usuário e os servidores da 10brl utilizam protocolo TLS 1.3 com certificado SSL de 256 bits;
• Criptografia em repouso: dados pessoais sensíveis armazenados são criptografados utilizando algoritmos AES-256;
• Controle de acesso: acesso aos dados pessoais é restrito a funcionários com necessidade legítima, com autenticação multifator (MFA) obrigatória para todos os sistemas internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e análise comportamental monitoram a plataforma em tempo real, 24 horas por dia;
• Testes de segurança: a 10brl realiza testes de penetração e auditorias de segurança periódicas por empresas independentes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de incidente de segurança que afete dados pessoais, a 10brl notificará a ANPD e os titulares afetados nos prazos previstos na LGPD.

8. Cookies e Tecnologias Similares

A 10brl utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, melhorar a experiência do Usuário e, mediante consentimento, personalizar conteúdos e analisar o uso da plataforma.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento básico da Plataforma — autenticação de sessão, segurança CSRF, preferências de idioma. Não podem ser desativados sem comprometer o uso da Plataforma;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os Usuários utilizam a Plataforma, permitindo melhorias contínuas (ex.: páginas mais acessadas, tempo de carregamento);
• Cookies funcionais: armazenam preferências do Usuário (ex.: configurações de conta, modo de exibição, últimos jogos acessados) para personalizar a experiência;
• Cookies de marketing: utilizados, mediante consentimento, para personalizar comunicações e promoções relevantes para o perfil do Usuário.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O Usuário pode controlar e gerenciar os cookies por meio das configurações do seu navegador. A desativação de cookies não estritamente necessários pode afetar a experiência de uso da Plataforma. Para revogar o consentimento para cookies de marketing, entre em contato pelo e-mail [email protected].

9. Direitos do Titular dos Dados

Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pela 10brl, que podem ser exercidos a qualquer momento:

Para exercer qualquer um desses direitos, o Usuário deve enviar sua solicitação ao DPO da 10brl pelo e-mail [email protected], informando seu nome completo, CPF e descrevendo claramente o direito que deseja exercer. A resposta será fornecida em até 15 (quinze) dias úteis. Caso o prazo precise ser prorrogado, o titular será informado previamente.

10. Proteção de Dados de Menores

Os serviços da 10brl são destinados exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos de idade ou mais. A 10brl não coleta nem trata intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na Plataforma exige declaração expressa de maioridade e é verificado por meio do processo de verificação de identidade (KYC).

Caso a 10brl identifique que coletou dados de um menor de 18 anos, a conta será imediatamente encerrada, os dados serão excluídos e os valores depositados serão devolvidos. Pais ou responsáveis que identificarem o cadastro indevido de um menor devem contatar imediatamente o e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pela 10brl, alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do Brasil, especialmente nos servidores de provedores de infraestrutura de nuvem certificados (como Amazon Web Services, Google Cloud ou Microsoft Azure), todos com operações no Brasil ou em países com nível adequado de proteção de dados.

Quando a transferência internacional de dados for necessária, a 10brl garantirá que ela ocorra com base em uma das hipóteses previstas no art. 33 da LGPD, incluindo: país com grau de proteção de dados reconhecido pela ANPD como adequado; cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD; ou outra garantia equivalente de proteção.

12. Alterações a Esta Política

A 10brl pode atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, novas exigências legais ou melhorias nos nossos processos de privacidade. A data da última atualização é sempre exibida no início deste documento e na seção de cabeçalho.

Alterações consideradas relevantes serão comunicadas ao Usuário por e-mail com antecedência mínima de 10 (dez) dias corridos antes de sua entrada em vigor. O uso continuado da Plataforma após a data de vigência das alterações constituirá aceitação tácita da nova versão da Política. O histórico de versões anteriores está disponível mediante solicitação ao DPO.

13. Contato, DPO e Canal de Privacidade

Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, denúncias de incidentes de segurança ou qualquer outra questão relacionada ao tratamento de dados pessoais pela 10brl, o Usuário pode entrar em contato por meio dos seguintes canais:

• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected] — para solicitações de exercício de direitos, reclamações e questões gerais de privacidade;
• Segurança da informação: [email protected] — para relato de suspeitas de incidente de segurança, phishing ou uso fraudulento;
• Proteção de menores: [email protected] — para notificações sobre cadastro indevido de menores de 18 anos;
• Suporte geral: [email protected] — para questões gerais sobre a conta e os serviços da Plataforma.

O prazo padrão para resposta a solicitações relacionadas a direitos do titular é de 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento da solicitação completa. Em casos de maior complexidade, o prazo poderá ser estendido, com comunicação prévia ao titular.